Francisco Maia & Associados Precisão Consultoria
   
Artigos escritos pelo Advogado/Engenheiro Francisco Maia Neto, publicados na Revista de Imóveis, posteriormente substituída pelo Caderno de Imóveis, atualmente lugarcerto.com.br do Jornal Estado de Minas.

 

Leia também outros artigos escritos publicados em diversos órgãos da imprensa (+)


Artigos Lugarcerto.com.br



2014 (+)

Registro imobiliário único
Publicado em 21 de dezembro de 2014

O síndico e as reformas condominiais
Publicado em 24 de novembro de 2014

O conceito multiuso
Publicado em 27 de outubro de 2014

A era do pós-shopping
Publicado em 30 de setembro de 2014

Regime de construção 'turn key'
Publicado em 01 de setembro de 2014

Seguro decenal
Publicado em 04 de agosto de 2014

Condo-hotel: imóvel ou renda fixa?
Publicado em 06 de julho de 2014

Vistoria para entrega da obra
Publicado em 09 de junho de 2014

Responsabilidade sobre o projeto
Publicado em 12 de maio de 2014

Norma da ABNT para reformas
Publicado em 15 de abril de 2014

A era dos supercompactos
Publicado em 17 de março de 2014

Cláusula de tolerância
Publicado em 17 de fevereiro de 2014

Gargalos da construção
Publicado em 27 de janeiro de 2014


Desvendando a norma de incorporações - Parte 4
Publicado em 03 de janeiro de 2014


2013 (+)


Desvendando a norma de incorporações - Parte 3

Publicado em 15 de dezembro de 2013

Desvendando a norma de incorporações - Parte 2
Publicado em 02 de dezembro de 2013

Desvendando a norma de incorporações - Parte 1
Publicado em 23 de novembro de 2013

Prédios verdes em crescimento
Publicado em 04 de novembro de 2013

Com que índice eu vou?
Publicado em 21 de outubro de 2013

Norma de desempenho - Aspectos jurídicos (2ª parte)
Publicado em 30 setembro de 2013

Norma de desempenho - Aspectos jurídicos (1ª parte)
Publicado em 30 setembro de 2013

Norma de desempenho – Parte 1: Requisitos gerais
Publicado em 24 de junho de 2013

 

Norma de Desempenho - Incumbências
Publicado em 09 de junho de 2013

Norma de Desempenho - Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais
Publicado em 09 de junho de 2013

Norma de desempenho, definições e conceitos (2ª parte)
Publicado em 26 de maio de 2013

 

Norma de desempenho, definições e conceitos (1ª parte)
Publicado em 12 de maio de 2013

 

Norma de desempenho, uma marco regulatório na construção civil
Publicado em 28 de abril de 2013

 

Novo índice imobiliário
Publicado em 14 de abril de 2013

 

Built to suit regulamentado
Publicado em 31 de março de 2013

Pequenos notáveis
Publicado em 17 de março de 2013

 

Imóvel x fundo imobiliário
Publicado em 03 de março de 2013

 

Objeto de desejo
Publicado em 17 de fevereiro de 2013

 

Legalidade do anúncio de futura incorporação
Publicado em 3 de fevereiro de 2013

 

Entrega do imóvel
Publicado em 20 de janeiro de 2013

 

Reformas condominiais - 2
Publicado em 06 de janeiro de 2013

2012 (+)

Reformas condominiais - 1

Publicado em 23 de dezembro

Imóvel compartilhado

Publicado em 9 de dezembro

A saúde dos edifícios

Publicado em 25 de novembro

Revitalizando o centro

Publicado em 11 de novembro

Mobilidade Urbana

Publicado em 28 de outubro

Shoppings em metrôs

Publicado em 14 de outubro

Uma lei contra as catástrofes

Publicado em 30 de setembro

Usucapião extrajudicial

Publicado em 16 de setembro

Estruturação do investimento imobiliário

Publicado em 2 de setembro

A nova norma de manutenção

Publicado em 19 de agosto

Novo ou usado?

Publicado em 5 de agosto

Resíduos da construção

Publicado em 22 de julho

Obras condominiais

Publicado em 8 de julho

Autonomia e conforto para o idoso

Publicado em 24 de junho

A nova lei das garagens

Publicado em 10 de junho

Usucapião familiar

Publicado em 27 de maio

A terceira onda dos flats

Publicado em 13 de maio

Shoppings populares

Publicado em 29 de abril

Built to suit, uma locação atípica

Publicado em 15 de abril

Tributação imobiliária

Publicado em 1 de abril

Publicidade imobiliária

Publicado em 18 de março

Agindo diante da catástrofe

Publicado em 04 de março

O que valoriza e desvaloriza um imóvel

Publicado em 19 de fevereiro

Residência popular “verde”

Publicado em 05 de fevereiro

Condômino inadimplente sem água

Publicado em 22 de janeiro

Imóveis encurralados

Publicado em 8 de janeiro


2011 (+)


Retificação administrativa de área

Publicado em 25 de dezembro

Florestas urbanas

Publicado em 11 de dezembro

Os 10 mandamentos do imóvel na planta

Publicado em 27 de novembro

Implantação do prédio no terreno

Publicado em 13 de novembro

Como utilizar a arbitragem nos negócios imobiliários?

Publicado em 30 de outubro

Patologia nas construções

Publicado em 16 de outubro

O conceito mixed-use

Publicado em 30 de outubro

Cidades sustentáveis

Publicado em 2 de outubro

O Batismo dos edifícios

Publicado em 18 de setembro

A tragédia do “puxadinho”

Publicado em 4 de setembro

Vizinhos do barulho

Publicado em 21 de agosto

O imóvel como alternativa de aposentadoria

Publicado em 7 de agosto

A prova via ata notarial

Publicado em 24 de julho

A casa dos “Jetsons

Publicado em 10 de julho

Animais em condomínios

Publicado em 26 de junho

A indenização na desapropriação

Publicado em  12 de junho

Contaminação do solo

Publicado em 29 de maio

Servidão florestal

Publicado em 15 de maio

A dimensão do alqueire

Publicado em 1 de maio

Mudanças de padrão

Publicado em 17 de abril

Shopping ao ar livre

Publicado em 3 de abril

Combatendo os vazamentos

Publicado em 20 de março

A polêmica do amianto

Publicado em 6 de março

Ad corpus e ad mensuram

Publicado em 20 de fevereiro

Índice de rentabilidade imobiliária

Publicado em 06 de fevereiro

A real área de um apartamento

Publicado em 23 de janeiro

Estrangeirismo imobiliário

Publicado em 9 de janeiro

2010 (+)


Acessibilidade já (Parte 2)

Publicado em 26 de dezembro

Acessibilidade já (Parte 1)

Publicado em 12 de dezembro

IPTU verde

Publicado em 28 de novembro

Preparo do imóvel para venda

Publicado em 19 de novembro

Lei dos resíduos sólidos

Publicado em 31 de outubro

Comprar ou não comprar

Publicado em 17 de outubro

Acessibilidade necessária

Publicado em 03 de outubro

Gerenciamento de facilidades

Publicado em 19 de setembro

Loteamento do futuro

Publicado em 21 de agosto

Matrícula do bem

Publicado em 5 de setembro

Siglas imobiliárias

Publicado em 8 de agosto

Corretagem no Código Civil

Publicado em 25 de julho

Depreciação Imobiliária

Publicado em 11 de julho

Desvendando o consumidor imobiliário

Publicado em 27 de junho

Construção é coisa séria

Publicado em 13 de junho

Alteração de fachadas e das áreas comuns

Publicado em 30 de maio

Asfalto poroso

Publicado em 16 de maio

Norma de desempenho começa a valer

Publicado em 2 de maio

Cálculo da quota-parte condominial

Publicado em 18 de abril

Barulho nas edificações

Publicado em 4 de abril

Seguro habitacional

Publicado em 21 de março

Hotéis verdes

Publicado em 7 de março

Boom imobiliário exige atenção

Publicado em 21 de fevereiro

Alterações na lei sobre aluguéis

Publicado em 7 de fevereiro

Retrofit e escassez de terrenos

Publicado em 24 de janeiro

Soluções extrajudiciais de conflitos condominiais

Publicado em 10 de janeiro

2009 (+)


A importância das cores

Publicado em 27 de dezembro

Os 7 mandamentos da acessibilidade

Publicado em 13 de dezembro

Valorização Olímpica

Publicado em 29 de novembro

Construção em aço

Publicado em 15 de novembro

Desenho universal

Publicado em 1 de novembro

Jardins suspensos

Publicado em 18 de outubro

O mito da zona sul

Publicado em 4 de outubro

Vistoria para entrega das chaves

Publicado em 20 de setembro

Construção em série

Publicado em 6 de setembro

Assistência técnica gratuita  

Publicado em 20 de agosto

Telhado de vidro

Publicado em 09 de agosto

Sistema framing de construção

Publicado em 28 de junho

Casas nano

Publicado em 12 de julho

Telhados brancos

Publicado em 14 de julho

Mudanças nas locações

Publicado em 31 de maio

Riviera Paulista

Publicado em 17 de maio

Retrofit verde

Publicado em 3 de maio

Operações urbanas

Publicado em 19 de abril

Concessão urbanística

Publicado em 05 de abril

Até que a morte os separe

Publicado em 22 de março

A volta dos flats

Publicado em 8 de março

Condomínio multifuncional

Publicado em 22 de fevereiro

Casa para o Idoso

Publicado em 8 de fevereiro

Inimigo invisível

Publicado em 25 de janeiro

A casa de emissão zero

Publicado em 11 de janeiro

2008 (+)


Energia solar

Publicado em 28 de dezembro

Imóveis nos shoppings

Publicado em 14 de dezembro

Casa Office

Publicado em 30 de novembro

A Casa do Futuro

Publicado em 16 de novembro

Homologação de acordo extrajudicial via arbitragem

Publicado em 2 de novembro de 2008

A prova pericial na arbitragem

Publicado em 20 de outubro de 2008

Arbitragem na venda de imóveis

Publicado em 19 de outubro

Garantia na locação

Publicado em 5 de outubro

Ata notarial e os negócios imobiliários

Publicado em  21 de setembro

Condômino indesejável

Publicado em 7 de setembro

O cobre e seu uso

Publicado em 24 de agosto

Etiqueta em condomínios

Publicado em 10 de agosto

Segurança ou ressarcimento

Publicado em 27 de julho

Home Equity

Publicado em 13 de julho

O padrão de cada um

Publicado em 29 de junho

Aquisição para investimento

Publicado em 15 de junho

A sustentabilidade na construção civil

Publicado em 1 de junho

Locações para executivos

Publicado em 18 de maio

Mercado imobiliário nas favelas

Publicado em 04 de maio

O conceito de cap rate

Publicado em 20 de abril

A permuta financeira

Publicado em 06 de abril

Loteamentos em risco

Publicado em 23 de março

Popularizando os Fundos Imobiliários

Publicado em 9 de março

Fonte Nova, nunca mais!

Publicado em 24 de fevereiro

50 anos de Glórias

Publicado em 10 de fevereiro

MP do Bem da Locação

Publicado em 27 de janeiro

Reutilização da água pluvial

Publicado em 13 de janeiro

2007 (+)


Revolução no saneamento

Publicado em 30 de dezembro

Precisa-se de engenheiros

Publicado em 16 de dezembro

Material certificado

Publicado em 2 de dezembro

Compra de imóvel com dívida

Publicado em 18 de novembro

Built-to-suit sem revisão

Publicado em 4 de novembro

Sociedade de propósito específico

Publicado em  7 de outubro

Projeto de impermeabilização

Publicado em 21 de outubro

Medidores individuais de água

Publicado em 23 de setembro

Norma de desempenho

Publicado em 9 de setembro

Caminhos do crescimento

Publicado em 26 de agosto

Prédio certificado

Publicado em 12 de agosto

Sofisticação e Segurança

Publicado em 29 de julho

Hotel ou residência?

Publicado em 15 de julho

Seguro residencial

Publicado em 1 de julho

Financiamento ou consórcio

Publicado em 3 de junho

Certidão de nascimento do imóvel

Publicado em 20 de maio

Engenharia de Avaliações - 2

Publicado em 13 de maio

Engenharia de Avaliações – 1

Publicado em 29 de abril

Casa em resort

Publicado em 15 de abril

Averbação com segurança

Publicado em 1 de abril

Casas de plástico

Publicado em 18 de março

Boom imobiliário

Publicado em 4 de março

Quem paga o IPTU?

Publicado em 18 de fevereiro

Nova Norma sobre o CUB - 2

Publicado em 4 de fevereiro

Nova Norma sobre o CUB - 1

Publicado em 21 de janeiro

Diferença entre preço x valor

Publicado em 7 de janeiro

2006 (+)


Quais obras o síndico pode fazer sem consultar o condomínio?

Publicado em 24 de dezembro

Imóveis regionalizados

Publicado em 10 de dezembro

Contratos de gaveta

Publicado em 26 de novembro

Construções em bambu

Publicado em 12 de novembro

A UPAV é brasileira

Publicado em 29 de outubro

Compra de terreno

Publicado em 15 de outubro

Dez anos da Lei de Arbitragem

Publicado em 1 de outubro

Inspeção Predial

Publicado em 03 de setembro

Desestímulo à inadimplência

Publicado em 31 de agosto

Condomínio - Clube

Publicado em 06 de agosto

Aluguel consignado

Publicado em 23 de julho

Relação entre construtor e comprador

Publicado em 19 de junho

Conclusões do 13º COBREAP

Publicado em 28 de maio

Desafios da engenharia

Publicado em 14 de maio

Vale a pena comprar imóvel através de consórcio?

Publicado em 30 de abril

Edifícios ecológicos

Publicado em 16 de abril

Fiança e penhora do bem de família

Publicado em 2 de abril

Regimes de construção (preço fechado ou custo)

Publicado em 5 de março

A importância do Habite-se

Publicado em 19 de março

Exemplo de Minas

Publicado em 19 de fevereiro

2005 (+)


Qual a área real de um apartamento?

Publicado em 25 de dezembro

Perícia imobiliária

Publicado em 27 de novembro

Preço x Valor

Publicado em 18 de dezembro

Comprar ou alugar?

Publicado em 20 de novembro

Fiança em locações

Publicado em 6 de novembro

Engenharia de avaliações

Publicado em 23 de outubro

Imóveis de papel

Publicado em 09 de outubro

Compra de imóvel na planta

Publicado em 25 de setembro

Check-up Predial - 2ª parte

Publicado em 17 de setembro

Bolha imobiliária

Publicado em 11 de setembro

CEPAC - Um novo título imobiliário

Publicado em 28 de agosto

Fundamentos do investimento imobiliário (Parte 1)

Publicado em 14 de agosto

Fundamentos do investimento imobiliário (Parte 2)

Publicado em  31 de julho

Check-up Predial - 1ª parte

Publicado em 17 de julho

Inadimplência no condomínio

Publicado em 19 de junho

O que significa e como funciona o laudêmio?

Publicado em 5 de junho

O que significa o conceito “built-to-suit”?

Publicado em 22 de maio

Cessão de superfície

Publicado em 7 de maio

Qual imóvel que cabe em seu orçamento?

Publicado em abril

 

 

Siglas imobiliárias

Publicado em 8 de agosto de 2010 - Advogado/Engenheiro Francisco Maia Neto

Recentemente, um médico meu amigo, ao ler uma matéria sobre um lançamento imobiliário, na qual constava que o VGV daquele empreendimento seria de R$ 20.000.000,00, ficou sem entender, portanto, gostaria de saber o significado daquela sigla e também qual a sua importância, merecendo aquele destaque na mídia.

O significado de VGV é Valor Geral de Vendas, e compreende a somatória do valor potencial de vendas das unidades que compõem o empreendimento, significando o faturamento que se espera daquela incorporação, e serve para definir parâmetros comerciais, tais como as ações de marketing, público-alvo e características do empreendimento.

Esse fato isolado nos leva a refletir sobre quantas são as pessoas que se deparam no seu dia a dia com outras siglas muito utilizadas no mercado imobiliário e que geram dúvidas, cuja resposta muitos não encontram, ou porque não possuem uma forma adequada de consulta ou até mesmo por se sentirem constrangidos, como se fossem de domínio público.

Do ponto de vista do contribuinte algumas delas são mais familiares, a começar pelo IPTU, passando pelo ITBI, e chegando ao ITCD, pois tocam o lado mais sensível do ser humano, sendo usual que as pessoas se inteirem mais de seu significado, mas ainda assim surgem dúvidas e definições equivocadas.

O caso do IPTU é clássico, pois já presenciamos aqueles que se referem a esse tributo como “Imposto dos Prédios e Terrenos Urbanos”, o que não deixa de ser verdade, mas seu significado é Imposto Predial e Territorial Urbano, que é cobrado anualmente pelo município e calculado sobre o valor dos imóveis urbanos.

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter-vivos e é devido ao município sempre que o imóvel muda de propriedade, enquanto o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) é um imposto estadual cobrado das pessoas físicas e jurídicas que receberem bens e direitos por meio de herança, diferença de partilha ou doação.

Para aqueles que tomam contrato com o imóvel em construção existe uma sigla que sempre aparece quando se refere aos custos da obra, que é o CUB (Custo Unitário Básico), cuja origem remonta à Lei Federal 4.591 de 1964, que obriga os sindicatos da indústria da construção civil a publicarem mensalmente esse índice, a cada dia cinco do mês subsequente.

Além disso, o referido diploma legal atribui à ABNT a responsabilidade de preparar uma Norma Técnica que estabelecesse os parâmetros técnicos e a metodologia para o cálculo do CUB/m2, o que gerou um jargão no mercado, a NB-140, que designou por muito tempo as planilhas existentes no texto normativo, que tinha essa designação, hoje denominada NBR 12.721.

Ainda no campo dos custos de construção, existe uma sigla que já rendeu grandes discussões, especialmente entre pessoas que questionam os valores de obras públicas, que é o BDI (Bonificações e Despesas Indiretas), que representa o conjunto de custos não incidentes diretamente na execução da obra, mas que oneram o seu valor, tais como mobilização, encarregados, impostos, lucro e tantos outros que somente um estudo específico pode esclarecer, tamanha sua abrangência e complexidade.

Voltando ao campo das incorporações, existe um índice na cidade de Belo Horizonte, UTDC – Unidade de Transferência do Direito de Construir, que significa a possibilidade de os proprietários de imóveis com características definidas em lei transferirem áreas edificantes para outras regiões.

Podemos ainda citar a ABL – Área Bruta Locável, que compreende o somatório de todas as áreas locáveis em shopping centers, e a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, que define os limites das responsabilidades dos profissionais registrados nos CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) em obras e serviços.

 

 

Belo Horizonte
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